Execução Fiscal 5000058-85.2014.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.459,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

SHELL DO BRASIL S.A. PETROLEO

Reu

ISABEL PEDROTTI MENEGHINI

CPF

Reu

IRACI TERESINHA PEDROTTI DOS SANTOS

CPF

Reu

HAROLDO DA SILVA BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

SHELL DO BRASIL S.A. PETROLEO

Reu

ISABEL PEDROTTI MENEGHINI

CPF

Reu

IRACI TERESINHA PEDROTTI DOS SANTOS

CPF

Reu

HAROLDO DA SILVA BORBA

CPF

Reu

CATIA REGINA PEDROTTI

CPF

Reu

ARNO ANTONIO ONZI

CPF

Reu

ANTONIO JOAO DACOL

CPF

Reu

ADRIANO PEDROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

OAB/RS 042220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:10

04/12/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

29/10/2024, 15:38

Expedição de mandado - CM0059

29/10/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005155920108210059/RS

26/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:09

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50000588520148210059

12/03/2024, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051950420218210059/RS

21/02/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035224420198210059/RS

14/02/2024, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000588520148210059/TJRS

06/02/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003440520108210059/RS

02/02/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

27/11/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

12/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003440520108210059/RS

28/06/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008950420188210059/RS

23/06/2023, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000666220148210059/RS

09/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

17/05/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000557720078210059/RS referente ao evento 32

24/01/2023, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000557720078210059/RS

24/01/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 31/03/2022 10:27:39)

26/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:28

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

11/02/2022, 16:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:02

SENTENÇA

•24/01/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:26