Execução Fiscal 5000185-91.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 569,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

EDER CARDOSO DA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

14/11/2025, 06:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER CARDOSO DA ROSA)

14/11/2025, 06:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:46

18/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

14/11/2025, 06:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER CARDOSO DA ROSA)

14/11/2025, 06:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256597491 (Recolhimento de Condução)

24/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/02/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

30/08/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000185-91.2012.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: EDER CARDOSO DA ROSA Local: Osório Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064295718 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000185-91.2012.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: EDER CARDOSO DA ROSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) EDER CARDOSO DA ROSA, CNPJ: 07407921000112, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.765,73 (atualizada até 05/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 120201/2012, datado de 10/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 29/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000185-91.2012.8.21.0059/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 11:02

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/07/2024, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/10/2023, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

14/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

12/04/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

25/01/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 08:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 14:13

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

15/02/2022, 13:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/11/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2023, 09:38