Execução Fiscal 5003753-82.2020.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 818,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROCA SALES / RS

CNPJ

Autor

BRENTSEL SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK ANDRÉA LANG

OAB/RS 049803·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDES FERMINO

OAB/RS 098658·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LANG

OAB/RS 099705·CPF·Representa: Autor

JONAS CARON

OAB/RS 100304·CPF·Representa: Autor

ODIL FERNANDES PEREIRA NETO

OAB/RS 110819·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCK ANDRÉA LANG

OAB/RS 049803·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDES FERMINO

OAB/RS 098658·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LANG

OAB/RS 099705·CPF·Representa: Autor

JONAS CARON

OAB/RS 100304·CPF·Representa: Autor

ODIL FERNANDES PEREIRA NETO

OAB/RS 110819·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABEL RODRIGUES WEXEL MARONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

22/10/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:51

22/10/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003753-82.2020.8.21.0044.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROCA SALES / RS EXECUTADO: BRENTSEL SERVICOS ELETRICOS LTDA Local: Encantado Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064297944 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. Processo: 5003753-82.2020.8.21.0044. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ROCA SALES / RS. Parte Ré: BRENTSEL SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BRENTSEL SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 04624291000140, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 818,51 (atualizada até 17/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 169/2020, datado de 10/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Encantado, 29/07/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): VANESSA AZEVEDO BENTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003753-82.2020.8.21.0044/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

05/10/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/10/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 18:12

Expedição de mandado - CM0044

04/10/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225515467

28/09/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

29/08/2022, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

30/05/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2022, 11:53

Decisão Interlocutória

13/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/03/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/12/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/10/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2021, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 17:06

Expedição de mandado - CM0044

14/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215316819

11/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

03/08/2021, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2021, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

09/06/2021, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 12:33

Expedição de mandado - CM0044

19/05/2021, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215148933

19/05/2021, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/05/2021, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 06:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/01/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:30