Execução Fiscal 5032458-12.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.234,45

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NILLPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:03

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:03

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:22

21/08/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50324581220228210015/TJRS

18/03/2025, 23:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50324581220228210015/TJRS

29/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/11/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032458-12.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NILLPAR PARTICIPACOES LTDA Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064306849 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032458-12.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NILLPAR PARTICIPACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NILLPAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 73398794000167, acerca da sentença proferida no processo 50324581220228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032458-12.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/06/2024, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:54

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2024, 18:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/09/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

06/06/2023, 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 10:35

SENTENÇA

•07/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:33