Execução Fiscal 5007954-78.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.124,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MILTON MESQUITA EILERT FOTOGRAFIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2025, 03:00

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:52

18/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50079547820188210015/TJRS

29/01/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50079547820188210015/TJRS

25/11/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50079547820188210015/TJRS

25/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007954-78.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MILTON MESQUITA EILERT FOTOGRAFIAS Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064306396 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007954-78.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MILTON MESQUITA EILERT FOTOGRAFIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MILTON MESQUITA EILERT FOTOGRAFIAS, CNPJ: 03041245000155, acerca da sentença proferida no processo 50079547820188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007954-78.2018.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 13:04

Decisão Interlocutória

29/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/07/2023, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:11

Decisão Interlocutória

06/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:10

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/04/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/12/2022, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/11/2021, 18:03

Juntada de íntegra do processo

01/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

30/09/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2021, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:35

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:46