Execução Fiscal 5033242-86.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.311,17

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUCIANO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

IRIA DA SILVA

CPF

Reu

FABIANO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50332428620228210015/TJRS

24/03/2026, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50332428620228210015/TJRS

27/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

23/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 07:41

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50332428620228210015/TJRS

24/03/2026, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50332428620228210015/TJRS

27/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:20

SENTENÇA

•08/07/2025, 23:10

23/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025

01/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2025, 07:41

Decisão Interlocutória

27/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 23:10

Indeferida a petição inicial

08/07/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50332428620228210015/TJRS

28/03/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50332428620228210015/TJRS

03/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/11/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5033242-86.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LUCIANO SILVA DA SILVA EXECUTADO: IRIA DA SILVA EXECUTADO: FABIANO SILVA DA SILVA Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064319516 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5033242-86.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: LUCIANO SILVA DA SILVA, IRIA DA SILVA e FABIANO SILVA DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LUCIANO SILVA DA SILVA, CPF: 00277144035, IRIA DA SILVA, CPF: 60210605049 e FABIANO SILVA DA SILVA, CPF: 00104889012, acerca da sentença proferida no processo 50332428620228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033242-86.2022.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/05/2024, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO SILVA DA SILVA)

06/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23

22/01/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

03/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 07:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/10/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/10/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

08/10/2023, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

08/10/2023, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

05/09/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/08/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 10:35

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 19:00