Execução Fiscal 5004468-17.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.578,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE ZANCHETTA

CPF

Reu

CLEO ADIL PEIXE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

07/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

07/04/2026, 15:18

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50044681720208210015/TJRS

06/04/2026, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50044681720208210015/TJRS

05/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/11/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

07/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

07/04/2026, 15:18

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50044681720208210015/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:30

06/04/2026, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50044681720208210015/TJRS

05/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/11/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51797101120258217000/TJRS

14/08/2025, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51797101120258217000/TJRS

02/07/2025, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 51797101120258217000/TJRS

02/07/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50044681720208210015/TJRS

31/01/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50044681720208210015/TJRS

11/11/2024, 19:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/11/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5004468-17.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOSE ZANCHETTA EXECUTADO: CLEO ADIL PEIXE DIAS Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064347428 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5004468-17.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOSE ZANCHETTA e CLEO ADIL PEIXE DIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ZANCHETTA, CPF: 00156019000 e CLEO ADIL PEIXE DIAS, CPF: 51119595053, acerca da sentença proferida no processo 50044681720208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004468-17.2020.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:06

Decisão Interlocutória

07/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:11

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/10/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/07/2021, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/05/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/03/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/10/2020, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 10:24

Decisão Interlocutória

12/09/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:36

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 10:24