Execução Fiscal 5031134-84.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.796,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO OLIVEIRA

CPF

Reu

CINTIA OLIVEIRA GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

18/01/2026, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(83)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:58

18/01/2026, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 07:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXSANDRO OLIVEIRA)

07/08/2025, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXSANDRO OLIVEIRA)

07/08/2025, 19:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/08/2025, 19:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:57

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50311348420228210015/TJRS

20/01/2025, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50311348420228210015/TJRS

22/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5031134-84.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ALEXSANDRO OLIVEIRA Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064350812 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5031134-84.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ALEXSANDRO OLIVEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALEXSANDRO OLIVEIRA, CNPJ: 93376549000166, acerca da sentença proferida no processo 50311348420228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031134-84.2022.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXSANDRO OLIVEIRA)

05/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/01/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

08/10/2023, 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:28