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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.775,83

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE PARENTE GUIMARAES

CPF

Reu

ELIANA BASSEDONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

HUGO DE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA JORGE BESSON

OAB/RS 056522·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA JORGE BESSON

OAB/RS 056522·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/04/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 01:06

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

15/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/04/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/04/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:56

SENTENÇA

•06/01/2026, 01:06

03/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 01:06

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

15/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:30

Decisão Interlocutória

24/09/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/09/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANA BASSEDONIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

28/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:15

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008037620098210015/TJRS

03/12/2024, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008037620098210015/TJRS

07/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

01/10/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/07/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2024, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000803-76.2009.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ELIANA BASSEDONIO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE PARENTE GUIMARAES Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064351450 Edital de Intimação - SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000803-76.2009.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ELIANA BASSEDONIO DOS SANTOS e JOSE PARENTE GUIMARAES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE PARENTE GUIMARAES, CPF: 01889613304, acerca da sentença proferida no processo 50008037620098210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000803-76.2009.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 06:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 08:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

20/11/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 13:04

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 05:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50978289520238217000/TJRS

05/09/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50978289520238217000/TJRS

27/07/2023, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/06/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500202107

22/05/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50978289520238217000/TJRS

14/04/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 37

14/04/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023, 08:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50978289520238217000/TJRS

14/04/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

11/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500132695

06/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236268864

05/04/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2023, 10:14

Julgado improcedente o pedido

01/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/11/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/07/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

16/05/2022, 18:48

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 18:48

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/08/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

APELAÇÃO

•21/05/2024, 08:06

SENTENÇA

•02/04/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:56

SENTENÇA

•06/01/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

APELAÇÃO

•21/05/2024, 08:06

SENTENÇA

•02/04/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:34

SENTENÇA

•01/04/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:45