Execução Fiscal 5007043-32.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.621,39

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO BENIGNO FARIAS

CPF

Reu

CLAUDIO DA SILVA PORTAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/05/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/03/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

18/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2026, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/05/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 12:09

16/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/03/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

18/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2026, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256771900 (Recolhimento de Condução)

13/09/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:35

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/04/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:09

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50070433220198210015/TJRS

16/12/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50070433220198210015/TJRS

24/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/09/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007043-32.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOAO PEDRO BENIGNO FARIAS EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA PORTAL Local: Gravataí Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064358721 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007043-32.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOAO PEDRO BENIGNO FARIAS e CLAUDIO DA SILVA PORTAL. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO PEDRO BENIGNO FARIAS, CPF: 23098775068 e CLAUDIO DA SILVA PORTAL, CPF: 25761536072, acerca da sentença proferida no processo 50070433220198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC._". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 29/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007043-32.2019.8.21.0015/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

06/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/10/2023, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO DA SILVA PORTAL)

03/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 18:00

Expedição de mandado - CM0015

21/09/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/09/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225388651

09/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 30

11/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/02/2022, 07:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/02/2022, 18:51

Expedição de mandado

16/02/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2021, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:00

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/06/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

27/05/2021, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:09

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:13

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:39