Execução Fiscal 5024814-41.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 147.507,13

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FLAVIO ERNESTO JACOBUS

CPF

Reu

APART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GAJACOM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

KARLA LUIZ SCHIRMER

CPF·Representa: Autor

CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS

CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ARNALDO RIZZARDO FILHO

OAB/RS 060638·CPF·Representa: Réu

SANDY DANIELLE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 102573·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS

OAB/SC 050948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017677020268217000/TJRS

15/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/01/2026, 04:22

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017677020268217000/TJRS

15/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:23

10/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

21/01/2026, 02:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017677020268217000/TJRS

12/01/2026, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017677020268217000/TJRS

10/01/2026, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

08/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/07/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 06:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

25/06/2025, 03:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

24/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GAJACOM INDUSTRIAL LTDA)

20/06/2025, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE

20/06/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)

20/06/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO ERNESTO JACOBUS)

20/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78

16/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

16/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/06/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD

15/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/03/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 00:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 23:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/08/2024, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024814-41.2014.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: APART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: GAJACOM INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO ERNESTO JACOBUS Local: Porto Alegre Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064376547 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5024814-41.2014.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: APART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, GAJACOM INDUSTRIAL LTDA e FLAVIO ERNESTO JACOBUS. Objeto: Citação do(a) executado(a) APART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 92487115000170, GAJACOM INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 04371846000199, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 147.507,13 (atualizada até 08/09/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 14/27168/170/171/, datado de 21/11/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 29/07/2024. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): MAURICIO ALVES DUARTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024814-41.2014.8.21.0001/RS

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FLAVIO ERNESTO JACOBUS (RS060638 - ARNALDO RIZZARDO FILHO)

24/05/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

13/04/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

15/03/2024, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/02/2024, 19:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/02/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/10/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

08/10/2023, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 15:13

Decisão Interlocutória

03/08/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

24/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/10/2022, 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/10/2022, 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC

07/10/2022, 16:16

Juntada de íntegra do processo

07/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC

26/09/2022, 14:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:40