Execução de Título Extrajudicial 5000148-23.2001.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000148-23.2001.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001482320018210068.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: GUILHERME DEWES EXECUTADO: ELISETE MARLENE MISCISZEWSKI LOUREIRO Local: São Sebastião do Caí Data: 10/07/2024 EDITAL Nº 10063055152 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 50001482320018210068. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) GUILHERME DEWES e ELISETE MARLENE MISCISZEWSKI LOUREIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: Dia 20 de agosto de 2024, às 14h30min. e Dia 27 de agosto de 2024, às 14h30min, em que serão alienados em público os seguintes bens: LOTE 1 ID 2347: NUA PROPRIEDADE DE UMA CASA DE 55,84m² DENTRO DE UMA ÁREA DE 79,82m², CONSTITUÍDO DOS TERRENOS Nº 3 E 4 DA QUADRA 25, SOB Nº DE MATRÍCULA 641 DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ e com a seguinte descrição: “Um terreno, sem benfeitorias, sito na rua Oderich, n/cidade, constituído de parte dos terrenos números 3 e 4 da quadra 25 do quarteirão formado pelas ruas Oderich, Andrade Neves, Coronel Guimarães e Avenida Egídio Michaelsen, distando 11m da rua Andrade Neves, medindo 11m de frente por 33m de frente a fundo, limitando pela frente, ao sul, com a rua Oderich; a leste e norte com terrenos de Lira Diefenthaeler, leste antes com Bruno Custódio; e norte antes com Aristides Lemos; e a oeste com ditos dos herdeiros Leopoldo Baierle.” – PENHORA RECAIU SOMENTE SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE 7,982m² DO TERRENO E 5,584m² DA CASA SENDO QUE A VENDA SE DARA PELA INTEGRALIDADE DA NUA PROPRIEDADE DOS 79,82m² DO TERRENO E 55,84m² DA CASA. ÔNUS: USUFRUTO EM FAVOR DE ROQUE JOSÉ DEWES CONFORME AV. 22 DA REFERIDA MATRÍCULA. AV.25 – Indisponibilidade de bens em favor da união oriunda do processo nº 068/1.01.0002679-7 (atual 5000095- 42.2001.8.21.0068). AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). LANCE EXCLUSIVO AOS COOPROPRIETÁRIOS: AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) LANCE MÍNIMO SOBRE A PARTE PENHORADA: 1º leilão R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). LANCES EXCLUSIVOS SOBRE A PARTE PENHORADA SOMENTE PODERÁ SER OFERTADO PELOS COPRORPIETÁRIOS DO IMÓVEL EM FACE DE SE TRATAR DE BEM INDIVISIVEL. LOTE 2 ID 2348: NUA PROPRIEDADE DE UMA ÁREA DE 381,60m² LOCALIZADA NO LOTE 02, DA QUADRA H NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, SOB Nº DE MATRÍCULA 10.378 DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ e com a seguinte descrição: “Lote nº 02 da quadra H, do Loteamento São José, sito em Rio Branco distri. Da sede d/munic. Com área de 381,60M², DISTANDO 15,90m da rus Viamão e quarteirão formado pelas ruas nº 01, Viamão terras particulares José Spengeler e Pedro Flores, com as seguintes medidas e confrontações; ao norte, em 15,90m com a rua nº 01; ao sul em 15,90m com Jose Spengler; a leste, em 24,60m com lote 03 e a oeste, em 24,00m com lote 01 ambos do proprietário.” – PENHORA RECAIU SOMENTE SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE 38,16m² DO IMÓVEL SENDO QUE A VENDA SE DARA PELA INTEGRALIDADE DA NUA PROPRIEDADE DOS 381,60m² ÔNUS: USUFRUTO EM FAVOR DE ROQUE JOSÉ DEWES CONFORME AV. 18 DA REFERIDA MATRÍCULA. Av.19 – Indisponibilidade de bens em favor da união oriunda do processo nº 068/1.01.0002679-7 (atual 5000095- 42.2001.8.21.0068). AVALIAÇÃO DA INTEGRALDIADE: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). LANCE EXCLUSIVO AOS COOPROPRIETÁRIOS: AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA: R$ 6.000,00 (seis mil reais) LANCE MÍNIMO SOBRE A PARTE PENHORADA: 1º leilão R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 3.000,00 (três mil reais). LANCES EXCLUSIVOS SOBRE A PARTE PENHORADA SOMENTE PODERÁ SER OFERTADO PELOS COPRORPIETÁRIOS DO IMÓVEL EM FACE DE SE TRATAR DE BEM INDIVISIVEL. LOTE 3 ID 2349: NUA PROPRIEDADE DE UMA ÁREA DE 216,00m² E 67,80m² DE UMA CASA, DENTRO DOS LOTES 13,15 E 16 DA QUDRA 34, SOB Nº DE MATRÍCULA 12.387, DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ e com a seguinte descrição: “Constituído de um terreno, com benfeitorias, corresponde a parte dos lotes nºs 13,15 e 16 da quadra 34, situado n/ cidade na rua 13 de maio, lado ímpar, do quarteirão formado pelas ruas 13 de maio, General Osório, 7 de setembro e sen. Pinheiro Machado, distando 21,00m da esquina da rua Gel. Osorio, medindo o terreno 12,00m de frente por 18,00m de frente a fundo, ou sejam 216,00m², limitando-se pela frente, ao norte com a rua 13 de maio a oeste, com o terreno remanescente de propriedade de Miguel Aldair Roveda; a leste, com terreno do outorgado comprador e, ao sul, com terreno de Alfredo Arnaldo Fuchs. Com uma casa de construção mista com 67,80m².” – PENHORA RECAIU SOMENTE SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE 21,60² DO TERRENO E 6,78m² DA CASA, SENDO QUE A VENDA SE DARA PELA INTEGRALIDADE DA NUA PROPRIEDADE DOS 216,00m² DO TERRENO E 6,78m² DA CASA ÔNUS: USUFRUTO EM FAVOR DE ROQUE JOSÉ DEWES CONFORME AV. 13 DA REFERIDA MATRÍCULA Av.15 – Indisponibilidade de bens em favor da união oriunda do processo nº 068/1.01.0002679-7 (atual 5000095- 42.2001.8.21.0068). AVALIAÇÃO DA INTEGRALIDADE: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). LANCE EXCLUSIVO AOS COOPROPRIETÁRIOS: AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) LANCE MÍNIMO SOBRE A PARTE PENHORADA: 1º leilão R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 14.000,00 (quatorze mil e quinhentos reais). LANCES EXCLUSIVOS SOBRE A PARTE PENHORADA SOMENTE PODERÁ SER OFERTADO PELOS COPRORPIETÁRIOS DO IMÓVEL EM FACE DE SE TRATAR DE BEM INDIVISIVEL. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Lote 01 ID 2347 -MATRÍCULA 641 DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ – Frente sua para a rua Oderich, 11 metros da esquna da rua Oderich e Andrade Neves, formado pelas ruas Orderich, Andrade Neves, Coronel Guimarães e Avenida Egídio Michaelsen, próximo ao nº 11,12, na cidade de São Sebastião do Caí/RS – CEP 95760-000. Lote 02 ID 2348 MATRÍCULA 10.378 DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ – Antiga rua nº 1, distante 15,90 metros da esquina da rua Viamão, s/nº, Loteamento São José, bairro Rio Branco, na cidade de São Sebastião do Caí/RS – CEP 95760-000. Lote 03 ID 2349 MATRÍCULA 12.387, DO CRI DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ – Rua Treze de maio, 21 metros da esquina da rua General Osório sentido rua Sete de Setembro, frente norte, próximo ao nº 387, na cidade de São Sebastião do Caí/RS – CEP 95760-000. MODALIDADE DO LEILÃO: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br (Necessário cadastro junto ao site); O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99725- 2619. Presencialmente em algum dos nossos pontos de atendimento será disponibilizado treinamento presencial aos lançadores que tiverem interesse, e dificuldade ao acesso ao sistema de computação, não sendo possível ofertar lances presenciais, somente através do sistema. É necessário agendamento prévio de no mínimo 3 dias úteis a fim de deslocamento de equipe e material de apoio, a depender da localidade. DA INTIMAÇÃO Em caso de negativa das demais diligências, ficam as partes supracitadas, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos e fiduciários, coproprietários, cônjuges ou companheiros e terceiros interessados, intimados através deste. As apresentações de propostas deverão ser realizadas on-line através da plataforma www.TuraniLeiloes.com.br, devendo ser o licitante devidamente cadastrado e habilitado a participar dos leilões, sendo que após a data e horário, e havendo eventual lance decorrerá o prazo para oficializar o encerramento o qual será decretado pelo leiloeiro. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48h (horas). DO CADASTRO Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site (www.turanileiloes.com.br/outros/1- lote-para-testes). Considera como recebido a proposta o momento da captação do lance pelo servidor e não o momento do envio pelo usuário, devendo ser claro que o tempo de transmissão de sinal de internet entre o usuário e o servidor possui delay técnico, motivo pelo qual qualquer lance deve ser enviado com tempo hábil de captação. Entre um lance e outro será acrescido um tempo que é informado no site do leiloeiro para envio de proposta entre um lance e outro, não sendo responsabilidade do leiloeiro ou do judiciário se o licitante opta por deixar para enviar o lance nos últimos segundos. DOS LANCES PARCELADOS Serão aceitos lances parcelados via sistema online em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas indicando o valor final, o prazo e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de 100% da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação, devendo ser apresentadas em tempo hábil para registro e ampla publicidade antes da realização da praça pública e desde que o licitante tenha previamente se cadastrado ao site www.TuraniLeiloes.com.br tendo seu cadastro deferido. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser garantido através de caução idônea em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem para bens imóveis. Por força do art. 889, § 7º, do CPC os lances à vista possuem preferência sobre o lance parcelado mesmo se o lance parcelado for maior que o lance à vista. Caberá ao juízo apreciação do lance parcelado e as condições apresentadas. Havendo lance à vista e parcelado, ambos serão apresentados ao juízo. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta apresentada, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio da guia de pagamento do depósito judicial pelo leiloeiro. Somente será considerada recebida a proposta após confirmado o recebimento pelo leiloeiro. Não será considerado o recebimento da proposta em caso de não haver confirmação de recebimento pelo leiloeiro ou seu sistema e a devida inserção da proposta junto ao site do leiloeiro www.TuraniLeiloes.com.br. DA INADIMPLÊNCIA Se o vencedor do leilão não efetuar o pagamento no prazo estipulado, o segundo colocado será chamado para formalizar a compra. O chamamento do segundo colocado não exime a aplicação de multa ao licitante inadimplente. Não serão aceitas desistências ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, exceto nos casos de nulidade previstos em lei (artigo 903 § 5º do CPC). Em caso de inadimplemento no prazo supra estabelecido ou arrependimento do arrematante, será aplicada multa de até 20% sobre o valor da avaliação, acrescido de eventuais custas com remoção e armazenamento do bem e da comissão do leiloeiro. Em caso de cancelamento do leilão, poderão ser cobradas de quem deu causa, a comissão do leiloeiro e as mesmas custas, salvo a multa. DAS OBRIGAÇÕES É dever do licitante manter atualizado seus meios de contato e endereço junto ao cadastro realizado na plataforma do leiloeiro, devendo sempre que possível fornecer seu contato atualizado. Qualquer prejuízo resultante da impossibilidade de contato ou falta de resposta do licitante, especialmente quando este não responde prontamente aos contatos realizados nos endereços fornecidos no cadastro, é de responsabilidade exclusiva do licitante. Os arrematantes estão cientes de que não podem se eximir das obrigações assumidas, inclusive as de ordem criminal, conforme os artigos 335 e 358 do CPB, que tratam de impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e perturbar, fraudar ou tentar fraudar a venda em hasta pública ou arrematação judicial. Aqueles que incorrerem nessas práticas estarão sujeitos a penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. É dever do arrematante se cientificar dos ônus e bônus que o bem ofertado possuí, devendo sempre que necessário solicitar todos os documentos que entender necessários ao leiloeiro ou ao órgão que os detém, e visitar o estado de conservação do mesmo. É dever do arrematante localizar o bem. As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. Ainda, os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do arrematante verificar a situação real do bem. Os bens serão entregues livres e desembaraçados sem nenhum ônus até a data de expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega, sendo responsabilidade do arrematante os ônus decorrentes após a entrega ou expedição da carta, salvo os previstos no edital como obrigação do arrematante ou da característica da penhora. Despesas com remoção, desmontagem, entrega, depósito e outros como transferência ou impostos de transmissão são de obrigação do arrematante, bem como as custas de publicação de editais nos meios obrigatórios, custas de publicidade e outros que vierem a ter a fim de divulgar e/ou possibilitar o bom andamento das hastas públicas.. Se o débito for quitado, remido ou um acordo entre as partes for realizado após o leilão bem-sucedido, a comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor do lance vencedor, além das custas de realização do leilão, a ser paga pelo executado. Este valor será incluído na conta em caso de atribuição de culpa ao(a) executado(a) pela suspensão ou cancelamento, ou será deduzido do crédito do(a) exequente, se este(a) for responsável por tais ocorrências. O prazo para a apresentação de medidas processuais contra os atos expropriatórios, conforme o § 1º do art. 903 do CPC, será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). O leiloeiro é apenas o mandatário, não respondendo a eventuais vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, assim como por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras, conforme o art. 663 do Código Civil Brasileiro. A transferência da propriedade ou mandado de imissão na posse do bem arrematado se dá através de autorização e ordem judicial, cabendo ao leiloeiro, quando provocado, providenciar somente a entrega e orientação ao arrematante. É dever do arrematante solicitar junto aos órgãos responsáveis o levantamento de medidas contrárias a transferência da propriedade quando necessário. É dever do leiloeiro informar aos autos, seja nele designado ou não, sempre que entender necessário ou provocado pelas partes para que informe atos ou fatos relativos ao processo de alienação/arrematação do bem. Para maiores informações ou dúvidas acesse www.TuraniLeiloes.com.br ou contate através do e-mail [email protected], e pelos telefones (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99725-2619. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.TuraniLeiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, 10/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): CAROLINA ERTEL WEIRICH. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000148-23.2001.8.21.0068/RS

31/07/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Juntada de peças digitalizadas

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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