Execução Fiscal 5002578-19.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 88.906,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDORILDO AFFONSO BERNARDES

CPF

Reu

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE KREBS

OAB/RS 094129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

13/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:09

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51331446720268217000/TJRS

08/05/2026, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 209 e 205 Número: 51331446720268217000/TJRS

27/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

09/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 09:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

07/04/2026, 09:18

Todas as movimentações(238)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

13/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 09:36

11/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:09

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51331446720268217000/TJRS

08/05/2026, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 209 e 205 Número: 51331446720268217000/TJRS

27/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

09/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 09:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

07/04/2026, 09:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500187121

06/04/2026, 16:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500187122

06/04/2026, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51045565020268217000/TJRS

02/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51045565020268217000/TJRS

02/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

02/04/2026, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

02/04/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/04/2026, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

01/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

01/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

01/04/2026, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2026, 14:42

Decisão Interlocutória

31/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/03/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

02/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

02/03/2026, 03:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265111139

28/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265111140

28/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265111019

28/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 179 e 189

27/02/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2026, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/02/2026, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDORILDO AFFONSO BERNARDES)

26/02/2026, 09:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

26/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 06:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EDORILDO AFFONSO BERNARDES (RS094129 - FELIPE KREBS)

24/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

04/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

04/02/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/12/2025, 00:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/11/2025, 00:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

09/11/2025, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

09/11/2025, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

09/11/2025, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160

09/11/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

13/10/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

14/09/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/09/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/09/2025, 01:00

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/09/2025, 08:26

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 142

23/08/2025, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 13:44

Expedição de mandado - CM0086

18/07/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 16:23

Expedição de mandado - CM0059

03/06/2025, 16:23

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 122

16/05/2025, 09:54

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/03/2025, 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

16/03/2025, 08:43

Expedição de mandado - CM0086

10/03/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

16/02/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

10/02/2025, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

23/01/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/01/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:40

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50025781920158210015/TJRS

12/12/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025781920158210015/TJRS

18/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/08/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002578-19.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EDORILDO AFFONSO BERNARDES Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064399442 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002578-19.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e EDORILDO AFFONSO BERNARDES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 90350489000114 e EDORILDO AFFONSO BERNARDES, CPF: 11467800015, acerca da sentença proferida no processo 50025781920158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002578-19.2015.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:36

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

24/03/2024, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/02/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/02/2024, 10:07

Decisão Interlocutória

19/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:10

Decisão Interlocutória

17/02/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/01/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 17:26

Expedição de mandado - CM0015

05/12/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:46

Decisão Interlocutória

20/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 07:29

Expedição de mandado - CM0015

15/03/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/12/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 14:36

Decisão Interlocutória

19/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/07/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 06:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

03/05/2022, 21:35

Juntada de íntegra do processo

03/05/2022, 21:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 17:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/08/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:20