Execução Fiscal 5033102-52.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.417,96

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA DAMIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MARCELO AREND

OAB/RS 096977·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MARCELO AREND

OAB/RS 096977·CPF·Representa: Réu

ELLEN LINDEMANN WOTHER

OAB/RS 060808·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA

OAB/RS 113943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52156486720258217000/TJRS

31/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

07/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

04/07/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(71)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52156486720258217000/TJRS

31/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

07/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:29

04/07/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 14:29

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:16

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50331025220228210015/TJRS

22/04/2025, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50331025220228210015/TJRS

26/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5033102-52.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064400756 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5033102-52.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA, CNPJ: 92959006000109, acerca da sentença proferida no processo 50331025220228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033102-52.2022.8.21.0015/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/07/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA (RS113943 - GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA / RS096977 - MARCELO AREND / RS060808 - ELLEN LINDEMANN WOTHER)

27/09/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

08/07/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:34

SENTENÇA

•02/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 19:03