Execução Fiscal 5004379-09.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.213,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

FIBRAMAD SERRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JOEL LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RS 024757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51273471320268217000/TJRS

13/05/2026, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 111 e 108 Número: 51273471320268217000/TJRS

22/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:40

Acolhida exceção de pré-executividade

10/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:05

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51273471320268217000/TJRS

13/05/2026, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 111 e 108 Número: 51273471320268217000/TJRS

22/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:40

Acolhida exceção de pré-executividade

10/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52494262820258217000/TJRS

04/02/2026, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52494262820258217000/TJRS

05/12/2025, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256997160 (Impugnação)

11/11/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/10/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52494262820258217000/TJRS

01/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52494262820258217000/TJRS

29/08/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIBRAMAD SERRARIA LTDA)

29/08/2025, 17:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROGÉRIO DA SILVA)

29/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUB1CIV

29/08/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 03:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52494262820258217000/TJRS

28/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255517552

28/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de peças digitalizadas - 26/08/2025 16:19:05)

26/08/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos - GUB1CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50037373120258210052

08/04/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004379-09.2022.8.21.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FIBRAMAD SERRARIA LTDA EXECUTADO: PAULO ROGÉRIO DA SILVA Local: Guaíba Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064402057 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba. Processo: 5004379-09.2022.8.21.0052. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FIBRAMAD SERRARIA LTDA e PAULO ROGÉRIO DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FIBRAMAD SERRARIA LTDA, CNPJ: 12112855000193 e PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CPF: 04815676828, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 18.213,20 (atualizada até 02/06/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 22/48163, datado de 14/04/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaíba, 30/07/2024. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): PAULA FERNANDES BENEDET. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004379-09.2022.8.21.0052/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 7/2024-DF

01/06/2024, 23:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

29/01/2024, 15:25

Expedição de mandado - CM0001

29/01/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

03/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 16:30

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/09/2023 até 21/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 289/2023-CGJ

19/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 16:25

Expedição de mandado - CM0052

12/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/06/2023, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/06/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:44