Execução Fiscal 5008160-24.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 493.571,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

JANICE VISCARDI HOFF

CPF

Reu

MARIO LUIZ AZZI HOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/05/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

05/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 15:55

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 06:34

Todas as movimentações(199)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/05/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

05/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:51

29/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

17/04/2026, 15:55

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 06:34

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

13/04/2026, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/04/2026, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165

06/03/2026, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165

06/03/2026, 08:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2026 15:48:08)

09/02/2026, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/01/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

15/01/2026, 15:33

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/01/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2026, 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2026, 13:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2026, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52487508020258217000/TJRS

18/12/2025, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52487508020258217000/TJRS

22/10/2025, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

02/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52487508020258217000/TJRS

29/08/2025, 22:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52487508020258217000/TJRS

28/08/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:06

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:53

Decisão Interlocutória

22/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

19/07/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50081602420208210015/TJRS

22/04/2025, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50081602420208210015/TJRS

21/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

01/08/2024, 20:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5008160-24.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA EXECUTADO: JANICE VISCARDI HOFF EXECUTADO: MARIO LUIZ AZZI HOFF Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064403336 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5008160-24.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA, JANICE VISCARDI HOFF e MARIO LUIZ AZZI HOFF. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA, CNPJ: 92632678000105, JANICE VISCARDI HOFF, CPF: 60207442053 e MARIO LUIZ AZZI HOFF, CPF: 29193010044, acerca da sentença proferida no processo 50081602420208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008160-24.2020.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

28/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

11/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 10:50

Decisão Interlocutória

05/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:00

Decisão Interlocutória

02/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 12:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANICE VISCARDI HOFF)

22/03/2024, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO LUIZ AZZI HOFF)

22/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/02/2024, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

12/02/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

12/02/2024, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/01/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:31

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA)

10/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

10/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

04/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/10/2021, 08:30

Expedição de mandado - CM0015

08/10/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2021, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

21/06/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

16/06/2021, 23:54

Expedição de mandado - CM0015

16/06/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2021, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/05/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

10/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/03/2021, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/01/2021, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/01/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/11/2020, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:48

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:21

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:48

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 11:28