Execução Fiscal 5000425-26.2014.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.042.990,94

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PORTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

JOSE WERNHART NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178099720268217000/TJRS

11/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178099720268217000/TJRS

26/01/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:51

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 21:45

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178099720268217000/TJRS

11/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178099720268217000/TJRS

26/01/2026, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:51

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255591784

27/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255591785

27/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255588444

26/09/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/09/2025, 19:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

24/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP)

23/09/2025, 18:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

23/09/2025, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE WERNHART NETO)

23/09/2025, 18:21

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

18/08/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:44

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000425-26.2014.8.21.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PORTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP EXECUTADO: JOSE WERNHART NETO Local: Pelotas Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064404384 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000425-26.2014.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: PORTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP e JOSE WERNHART NETO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE WERNHART NETO, CPF: 84085908715, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.517.321,08 (atualizada até 12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 30/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000425-26.2014.8.21.0022/RS

31/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 12:12

Expedição de mandado - CM0022

20/03/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

19/02/2024, 09:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

08/01/2024, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 16:19

Expedição de mandado - CM0022

10/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LIVIA BARBOSA BARCELLOS (por substituição em 05/02/2024 19:58:51)

10/10/2023, 16:16

Expedição de mandado - CM0022

10/10/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/08/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

28/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

23/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

26/12/2022, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 06:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 06:39

Expedição de mandado - CM0022

13/04/2022, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 19:27

Expedição de mandado - CM0022

13/04/2022, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

23/10/2021, 10:01

Juntada de íntegra do processo

23/10/2021, 10:01

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

10/08/2021, 15:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:39