Execução Fiscal 5000592-98.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.224,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NESSI MARIA MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:40

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:17

SENTENÇA

•23/02/2026, 20:47

16/04/2026, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:01

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 73

15/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 22:37

Decisão Interlocutória

28/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/03/2025, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005929820138210015/TJRS

18/11/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005929820138210015/TJRS

30/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/09/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000592-98.2013.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NESSI MARIA MARTINS CARDOSO EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064406905 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000592-98.2013.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NESSI MARIA MARTINS CARDOSO e ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NESSI MARIA MARTINS CARDOSO, CPF: 23098147091 e ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 02720078034, acerca da sentença proferida no processo 50005929820138210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000592-98.2013.8.21.0015/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

25/01/2024, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 12:11

Expedição de mandado - CM0015

19/12/2023, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235900158 (Recolhimento de Condução)

09/12/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

31/08/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 13:31

Expedição de mandado - CM0015

03/08/2023, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235357640

08/06/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

29/11/2022, 19:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 17

04/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 07:32

Expedição de mandado

16/06/2022, 10:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/06/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/03/2022, 02:13

Juntada de íntegra do processo

29/03/2022, 02:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

04/03/2022, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:42

SENTENÇA

•06/06/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:21