Execução Fiscal 5000759-96.2020.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.719,30

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapera

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLORADO / RS

CNPJ

Autor

FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

FRANCIS DALTO SCHWALBERT

OAB/RS 114341·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ZANDONA CANOVA

OAB/RS 079789·CPF·Representa: Autor

GISELI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2026, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TPA1CIV

01/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos - TPA1CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:17

06/02/2026, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TPA1CIV

01/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos - TPA1CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255107625

28/02/2025, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TPA1CIV

26/02/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA EIRELI)

26/02/2025, 14:20

Decisão Interlocutória

21/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos - TPA1CIV -> URCAJUD

21/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:06

Recebidos os autos - TJRS -> TPA1CIV Número: 50007599620208210136/TJRS

21/11/2024, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007599620208210136/TJRS

26/09/2024, 21:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TPA1CIV -> TJRS

23/09/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000759-96.2020.8.21.0136.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLORADO / RS EXECUTADO: FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA EIRELI Local: Tapera Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064414190 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapera. Processo: 5000759-96.2020.8.21.0136. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE COLORADO / RS. Parte Ré: FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA EIRELI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30217280000155, acerca da sentença proferida no processo 50007599620208210136, conforme dispositivo que segue: "Diante do exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547 do CNJ, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir da exequente, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 17, ambos do Código de Processo Civil". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Tapera, 30/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(ÍZA): Marco Antonio Cagnin. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000759-96.2020.8.21.0136/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:48

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50014193120218210112/RS

06/09/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50014193120218210112

19/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/10/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2021, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 06:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2021, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:50

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:52