Execução Fiscal 5017941-65.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.604,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRO OLMIRO MATUSIAK DE MOURA

CPF

Reu

MARCIA JARDIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA JARDIM DA SILVA)

23/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:46

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:48

24/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA JARDIM DA SILVA)

23/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

14/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:26

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50179416520238210015/TJRS

07/01/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50179416520238210015/TJRS

02/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/11/2024, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5017941-65.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PEDRO OLMIRO MATUSIAK DE MOURA EXECUTADO: MARCIA JARDIM DA SILVA Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064442703 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5017941-65.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PEDRO OLMIRO MATUSIAK DE MOURA e MARCIA JARDIM DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO OLMIRO MATUSIAK DE MOURA, CPF: 29536758091 e MARCIA JARDIM DA SILVA, CPF: 95342729068, acerca da sentença proferida no processo 50179416520238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017941-65.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:06

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/09/2023, 02:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 10:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2023, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:54