Execução Fiscal 5000257-88.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 234,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

URBANIZADORA BALNEÁRIO MARIÁPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:48

27/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/07/2025, 17:44

Expedição de mandado - CM0059

18/07/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256513184 (Recolhimento de Condução)

04/07/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 52

03/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000257-88.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: URBANIZADORA BALNEÁRIO MARIÁPOLIS LTDA Local: Osório Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064448122 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000257-88.2006.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: URBANIZADORA BALNEÁRIO MARIÁPOLIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) URBANIZADORA BALNEÁRIO MARIÁPOLIS LTDA, CNPJ: 04825967000163, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 234,74 (atualizada até 14/09/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 039284/06, 039285/06, 039286/06, 039287/06, 042837/06 datados de 21/07/2006 e 10/08/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 30/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000257-88.2006.8.21.0059/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 16:29

Decisão Interlocutória

26/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 24/11/2023 09:40:30)

11/10/2023, 18:21

Expedição de mandado - CM0059

11/10/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

28/02/2023, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

24/02/2023, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

11/10/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10

11/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

01/08/2022, 22:53

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 22:53

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 17:58

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/02/2022, 17:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 10:05