Execução Fiscal 5004580-96.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.505,18

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

LUCIO LEAL VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 164

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/01/2026, 00:02

Expedição de mandado - CM0022

01/12/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ANA LÚCIA PARADA DE MORAES (por substituição em 06/02/2026 06:50:09)

01/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256802423 (Recolhimento de Condução)

30/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/09/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/09/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

17/09/2025, 17:07

Expedição de ofício

12/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 164

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/01/2026, 00:02

Expedição de mandado - CM0022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:39

01/12/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ANA LÚCIA PARADA DE MORAES (por substituição em 06/02/2026 06:50:09)

01/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256802423 (Recolhimento de Condução)

30/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/09/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/09/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

17/09/2025, 17:07

Expedição de ofício

12/09/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:55

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIO LEAL VEIGA)

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

29/05/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

05/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

09/03/2025, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2025 13:57:10)

20/02/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004580-96.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: LUCIO LEAL VEIGA Local: Pelotas Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064455273 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5004580-96.2019.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: LUCIO LEAL VEIGA. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUCIO LEAL VEIGA, CPF: 84028556015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 29.505,18 (atualizada até 25/10/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 30/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004580-96.2019.8.21.0022/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

12/06/2024, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

30/04/2024, 19:15

Expedição de mandado - CM0022

30/04/2024, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245314048 (Recolhimento de Condução)

23/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

07/11/2023, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

12/09/2023, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 84

20/01/2023, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

12/01/2023, 18:18

Expedição de mandado - CM0022

12/01/2023, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225674236

13/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

07/11/2022, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

27/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

21/09/2022, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2022, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

16/02/2022, 13:12

Expedição de mandado - CM0022

11/02/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

11/02/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/11/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215477900

09/11/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2021, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/07/2021, 15:18

Expedição de mandado - CM0022

13/07/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205316119

15/01/2021, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/01/2021, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/12/2020 até 19/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Comunicado 011/2020-CGJ- Bandeira Preta || Suspensão a partir de 15/12/2020 até 19/12/2020

17/12/2020, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/12/2020 até 14/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 118/2020-CGJ - LOCKDOWN

10/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2020, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/08/2020, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/08/2020 até 10/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - LOCKDOWN

10/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

22/06/2020, 06:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/04/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 22:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/03/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/01/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2020, 19:42

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 10:29