Execução Fiscal 5009608-45.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.087,15

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

ADAO JORGE SILVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

08/01/2026, 14:08

Expedição de mandado - CM0022

08/01/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/12/2025, 03:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 20:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256957523 (Recolhimento de Condução)

04/11/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/10/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(120)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

08/01/2026, 14:08

Expedição de mandado - CM0022

08/01/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/12/2025, 03:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:27

04/11/2025, 20:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256957523 (Recolhimento de Condução)

04/11/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/10/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/12/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/11/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO JORGE SILVEIRA BARBOSA)

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

05/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:30

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009608-45.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: ADAO JORGE SILVEIRA BARBOSA Local: Pelotas Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064455974 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5009608-45.2019.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: ADAO JORGE SILVEIRA BARBOSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADAO JORGE SILVEIRA BARBOSA, CPF: 26035219004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 10.087,15 (atualizada até 27/03/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 30/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009608-45.2019.8.21.0022/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 21:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

05/10/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 16:54

Expedição de mandado - CM0022

04/09/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235494443 (Recolhimento de Condução)

03/08/2023, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

04/05/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

19/04/2023, 18:25

Expedição de mandado - CM0022

19/04/2023, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235203077

01/04/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/03/2023, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

16/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

13/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2022, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 17:50

Expedição de mandado - CM0022

02/05/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215526619

12/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/01/2022, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/01/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/10/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

06/10/2021, 08:04

Juntada de íntegra do processo

06/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

17/08/2021, 10:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:17