Execução Fiscal 5033202-07.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.071,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TAINA SILVA DE LIMA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PACHECO FOURQUIM JUNIOR

CPF

Reu

J. C. PETTER CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51210179720268217000/TJRS

15/04/2026, 20:47

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

14/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

20/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

20/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Todas as movimentações(103)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51210179720268217000/TJRS

15/04/2026, 20:47

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

14/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

20/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:04

20/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 00:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/10/2025, 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/06/2025, 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAINA SILVA DE LIMA)

13/06/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 00:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:53

Decisão Interlocutória

12/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50332020720228210015/TJRS

31/10/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50332020720228210015/TJRS

13/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/09/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5033202-07.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: TAINA SILVA DE LIMA EXECUTADO: PAULO ROBERTO PACHECO FOURQUIM JUNIOR EXECUTADO: J. C. PETTER CONSTRUTORA LTDA Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064462941 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5033202-07.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: TAINA SILVA DE LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO FOURQUIM JUNIOR e J. C. PETTER CONSTRUTORA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TAINA SILVA DE LIMA, CPF: 03371504000, PAULO ROBERTO PACHECO FOURQUIM JUNIOR, CPF: 02226623019 e J. C. PETTER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11799866000120, acerca da sentença proferida no processo 50332020720228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033202-07.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/07/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/06/2024, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:50

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 19

11/11/2023, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/11/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 17:39

Expedição de mandado - CM0015

05/09/2023, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235618232 (Recolhimento de Condução)

01/09/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/08/2023, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/06/2023, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/06/2023, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/05/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:24

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 05:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 18:59