Execução Fiscal 5012642-10.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.317,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265034637 (Custas Finais ou Complementares)

09/04/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50365750420268217000/TJRS

10/02/2026, 08:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 17:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos - Custas - GTI4CIV -> CCALC

01/12/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

01/12/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/11/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/10/2025, 20:59

Todas as movimentações(82)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265034637 (Custas Finais ou Complementares)

09/04/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50365750420268217000/TJRS

10/02/2026, 08:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 07:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:06

03/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 17:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos - Custas - GTI4CIV -> CCALC

01/12/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

01/12/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/11/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50126421020238210015/TJRS

21/02/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50126421020238210015/TJRS

09/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

13/09/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012642-10.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA Local: Gravataí Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064468176 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5012642-10.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA, CNPJ: 92758788000118, acerca da sentença proferida no processo 50126421020238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012642-10.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 30/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2024, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

29/02/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2024, 12:46

Decisão Interlocutória

30/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 18:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:24

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:59