Execução Fiscal 5000339-12.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 525,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

SANTA FLOR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:05

Expedição de Alvará

03/10/2025, 11:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500675674

02/10/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/09/2025, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:19

30/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:05

Expedição de Alvará

03/10/2025, 11:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500675674

02/10/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/09/2025, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003391220128210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: SANTA FLOR NUNES DA SILVA Local: Osório Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064470210 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50003391220128210059. Partes: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e SANTA FLOR NUNES DA SILVA. Objeto: Intimação de SANTA FLOR NUNES DA SILVA, CPF: 21841055034 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO ESTADO DO RS S.A, no(s) montante(s) de R$ 2.523,15, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Sinalo que, não havendo manifestação ou sendo rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade dos valores em penhora, independentemente de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC). A partir desse termo inicial único (intimação sobre penhora), passará a correr o prazo de 30 dias para embargos. Porto Alegre, 30/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-12.2012.8.21.0059/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245375740

29/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA FLOR NUNES DA SILVA)

27/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

27/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

23/02/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

23/05/2023, 02:00

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

19/05/2023, 10:35

Expedição de Edital - citação

19/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

19/05/2023, 10:34

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/10/2021, 16:18

Expedição de mandado - CM0059

09/10/2021, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

29/09/2021, 14:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:00