Execução Fiscal 5078485-03.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5078485-03.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50037330520258217000/TJRS

10/01/2025, 12:33

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

10/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

09/09/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024 Prazo do edital: 12/09/2024 Prazo de citação/intimação: 04/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: URBANO LUIS NUNES EXECUTADO: QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME EXECUTADO: NELSON ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS EXECUTADO: JOAO REINALDO ANDREOTTI EXECUTADO: CECILIA PAULINA ANDREOTTI EXECUTADO: CARMEM LUIZA ANDREOTTI Local: Porto Alegre Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064475646 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) URBANO LUIS NUNES, QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME, NELSON ARAUJO DOS SANTOS, MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS, JOAO REINALDO ANDREOTTI, CECILIA PAULINA ANDREOTTI e CARMEM LUIZA ANDREOTTI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré URBANO LUIS NUNES, CPF: 25785745020, QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 04836603000189, NELSON ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 00816108072, MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS, CPF: 63176246072, JOAO REINALDO ANDREOTTI, CPF: 35384484004, CECILIA PAULINA ANDREOTTI, CPF: 28954831087 e CARMEM LUIZA ANDREOTTI, CPF: 21554749034, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50784850320198210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078485-03.2019.8.21.0001/RS

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 18:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

30/07/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: URBANO LUIS NUNES EXECUTADO: QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME EXECUTADO: NELSON ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS EXECUTADO: JOAO REINALDO ANDREOTTI EXECUTADO: CECILIA PAULINA ANDREOTTI EXECUTADO: CARMEM LUIZA ANDREOTTI Local: Porto Alegre Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064475646 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) URBANO LUIS NUNES, QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME, NELSON ARAUJO DOS SANTOS, MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS, JOAO REINALDO ANDREOTTI, CECILIA PAULINA ANDREOTTI e CARMEM LUIZA ANDREOTTI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré URBANO LUIS NUNES, CPF: 25785745020, QUALINCORP INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 04836603000189, NELSON ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 00816108072, MARIA ELISABETE ANDREOTTI DOS SANTOS, CPF: 63176246072, JOAO REINALDO ANDREOTTI, CPF: 35384484004, CECILIA PAULINA ANDREOTTI, CPF: 28954831087 e CARMEM LUIZA ANDREOTTI, CPF: 21554749034, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50784850320198210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078485-03.2019.8.21.0001/RS