Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008281-75.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008281-75.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50082817520128210001/TJRS

15/08/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: LUANA DOS SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: ROSANGELA MARGARETE DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: LUCIANE DOS SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: LUIS RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: LUÍSA DOS SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) CONFRONTANTE: BENHUR COSTA DA ROSA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: DARCI TEIXEIRA TILMANN (CONFRONTANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE INTERESSADO: RICARDO HERBSTRITH CARVALHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, em aditamento, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 09 de agosto de 2024, às 14h05min, e previsão de término em 15 de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5008281-75.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 94) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS

17/02/2022, 10:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

15/02/2022, 19:03

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 19:03

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

20/01/2022, 17:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 16:56

Documentos

80

•31/07/2024, 00:00