Apelação / Remessa Necessária 5000750-46.2020.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.125,00

Órgão julgador

Gab. Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande - Regime Exceção - 19ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Seberi

Partes do Processo

ADAO VIEIRA LOPES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

LOJAS BECKER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FERIGOLLO

OAB/RS 059225·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA FONTOURA

OAB/RS 047558·CPF·Representa: Réu

ERIVELTON DO NASCIMENTO

OAB/RS 061255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1

27/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

05/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/08/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

01/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

31/07/2025, 23:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 23:45

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1

27/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 23:45

05/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/08/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

01/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

31/07/2025, 23:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 23:45

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/07/2025, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>

22/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

21/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/07/2025, 16:07

Retirado de pauta

13/06/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>20/06/2025 14:10</b>

09/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2025 14:10 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 45

06/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2025, 14:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (DAGO-E19 para KPC-E19) - Motivo: Expediente SEI nº 8.2024.0003/000085-3

16/01/2025, 13:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (KPC-E19 para DAGO-E19) - Motivo: Portaria nº 45/2024 - Órgão Especial

23/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

17/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

23/08/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:28

Retirado de pauta

15/08/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Retirado de pauta - 15/08/2024 13:23:19)

15/08/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

06/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 16

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2024, 13:34

Retirado de pauta

05/08/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05</b>

31/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 126

30/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

11/07/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

03/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

18/03/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

18/03/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA DE ORDEM Número: 50018124820248210015/RS

18/03/2024, 13:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (EJLC para KPC-E19) - Motivo: Portaria nº 15/2024 - Órgão Especial

13/03/2024, 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50018124820248210015/RS

23/01/2024, 17:57

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

23/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

15/01/2024, 15:16

Outras decisões

15/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC

08/01/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

25/12/2023, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA DE ORDEM Número: 50010899720238210133/RS

24/11/2023, 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO VIEIRA LOPES - EXCLUÍDA

21/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

10/11/2023, 07:22

Outras decisões

10/11/2023, 07:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabEJLC

09/11/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEJLC -> Sec19CCiv

22/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC

04/09/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/09/2023, 01:03

Intimado em Secretaria

11/08/2023, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2023, 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50010899720238210133/RS

31/05/2023, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/05/2023, 17:13

Outras decisões

26/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

26/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC

24/04/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

03/04/2023, 15:07

Outras decisões

03/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC

27/03/2023, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2023, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

23/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

23/02/2023, 10:45

Outras decisões

23/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC

17/02/2023, 08:19

Remetidos os Autos - POAFCCEJUS -> Sec19CCiv

17/02/2023, 06:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 14/02/2023 - TER 16:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central

14/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 16:25

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 14/02/2023 - TER 16:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central

15/12/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:20

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> POAFCCEJUS

12/12/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec19CCiv

18/11/2022, 13:35

Outras decisões

18/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC

11/07/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEJLC -> Sec19CCiv

08/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

31/05/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNFB para EJLC)

31/05/2022, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

31/05/2022, 12:43

Remetidos os Autos - GabBNFB -> DProc

30/05/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:34