Apelação / Remessa Necessária 5004105-21.2017.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gab. Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande - Regime Exceção - 19ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA

Autor

VORNI DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Autor

IDA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MORAES MIGLIAVACCA

OAB/RS 065945·CPF·Representa: Autor

PAULA CERSKI LAVRATTI

OAB/RS 056372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA

Autor

VORNI DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Autor

IDA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MORAES MIGLIAVACCA

OAB/RS 065945·CPF·Representa: Autor

PAULA CERSKI LAVRATTI

OAB/RS 056372·CPF·Representa: Autor

FABIANO MARTINS BRANDT

OAB/RS 045265·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARTINS TOLOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

11/12/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

11/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

08/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105, 106 e 110

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/10/2024 18:42:00)

24/10/2024, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/10/2024 18:43:18)

24/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(117)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

11/12/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

11/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2024, 16:29

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

08/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105, 106 e 110

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/10/2024 18:42:00)

24/10/2024, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/10/2024 18:43:18)

24/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

24/10/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabKPC-E19

10/09/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86

23/08/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/08/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E19 -> Sec19CCiv

16/08/2024, 12:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/08/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

06/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 17

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2024, 13:34

Retirado de pauta

05/08/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05</b>

31/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 127

30/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 16:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (MMM para KPC-E19) - Motivo: Portaria 05/2023-OE

31/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMMM -> Sec19CCiv

13/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMMM

10/03/2023, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 49

19/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv

18/07/2022, 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabMMM

12/07/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMMM -> Sec19CCiv

30/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM

26/05/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/05/2022 14:57:41)

12/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv

12/05/2022, 14:51

Outras decisões

12/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM

10/05/2022, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 23:25

Remetidos os Autos - GabMMM -> Sec19CCiv

09/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM

09/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 19

03/05/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 22

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv

21/04/2022, 19:05

Outras decisões

21/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM

19/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos - DProc -> Sec19CCiv

19/04/2022, 15:34

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> DProc

18/04/2022, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDA DOS SANTOS PEREIRA - EXCLUÍDA

18/04/2022, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec19CCiv

18/04/2022, 14:36

Outras decisões

18/04/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2022, 14:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM

29/03/2022, 15:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TCSD para MMM) - processo: 00724220220198217000

29/03/2022, 15:29

Alterado o assunto processual

29/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos - GabTCSD -> DProc

29/03/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:05

OUTROS

•02/09/2024, 16:29

OUTROS

•02/09/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:51

PETIÇÃO

•10/03/2023, 15:39

OUTROS

•10/03/2023, 15:39

OUTROS

•10/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:36