Execução Fiscal 5012141-77.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.526,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

JUCLEIDE FATIMA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/02/2025, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:05

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/02/2025, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/10/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

31/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500562178

25/10/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

11/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/09/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/08/2024, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

20/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012141-77.2019.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: JUCLEIDE FATIMA DA ROSA Local: Passo Fundo Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064492515 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5012141-77.2019.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: JUCLEIDE FATIMA DA ROSA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JUCLEIDE FATIMA DA ROSA, CPF: 00861357086, acerca da sentença proferida no processo 50121417720198210021, conforme dispositivo que segue: Considerando o adimplemento, julgo extinta a execução pelo pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Certifique-se a existência de eventuais custas pendentes devidas pela parte executada. Havendo, proceda-se nos termos do Ato 72/2022-P.Em relação aos honorários sucumbenciais remanescentes, o exequente juntou o cálculo atualizado, no evento 99, PET1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012141-77.2019.8.21.0021/RS Intime-se a parte executada para pagamento. Efetuado, expeça-se alvará/transferência ao exequente.Libere-se a penhora sobre o imóvel (evento 2, OFIC24). Para tanto, se for o caso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, que deverá observar o artigo 98, §1°, inciso IX, do Código de Processo Civil.Arquive-se com baixa. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Passo Fundo, 31/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.

01/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2024, 17:37

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

31/07/2024, 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 10:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

31/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

31/07/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/06/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/03/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 72

07/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 12:56

Expedição de mandado - CM0021

16/02/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235012500

28/01/2023, 10:03

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

23/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/01/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

16/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 14:15

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

02/01/2023, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2022

09/12/2022, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:08

Leilão designado

07/12/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - EXCLUÍDA

30/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JANAINA SILVEIRA DO REGO BARROS SCHUQUEL (por substituição em 15/02/2022 12:55:08)

28/10/2021, 20:24

Expedição de mandado - CM0021

28/10/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 10:15

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/09/2021, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215303322

08/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:09

Juntada de íntegra do processo

16/03/2021, 15:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/03/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:45

SENTENÇA

•15/07/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:42

DESPACHO

•16/03/2021, 15:05

DESPACHO

•16/03/2021, 15:05

DESPACHO

•16/03/2021, 15:05

DESPACHO

•16/03/2021, 15:05