Execução Fiscal 5008624-42.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.482,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ELSA ALTUAN

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002667420118210059/RS

10/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/01/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2025, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 20:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002667420118210059/RS

10/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/01/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2025, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:20

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2024, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

02/09/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008624-42.2022.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ELSA ALTUAN EXECUTADO: BALNEARIO AMERICA S.A. Local: Osório Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064495330 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5008624-42.2022.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: ELSA ALTUAN e BALNEARIO AMERICA S.A.. Objeto: Citação do(a) executado(a) ELSA ALTUAN, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.482,77 (atualizada até 10/11/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) º 965/2022, datado de 16/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 31/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008624-42.2022.8.21.0059/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 11:51

Decisão Interlocutória

30/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/07/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 20:46

Alterado o assunto processual

10/07/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 27/11/2023 12:52:39)

07/02/2023, 18:54

Expedição de mandado - CM0059

07/02/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 11

26/01/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BALNEARIO AMERICA S.A. (RS050730 - FELIPE ESTEVES GRANDO)

16/12/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/12/2022, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 10:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 10:05

Decisão Interlocutória

14/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:03