Execução Fiscal 5000826-83.2014.8.21.0132 - TJRS

Execução Fiscal 5000826-83.2014.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256043782 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

18/06/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50157169820258217000/TJRS

27/01/2025, 16:33

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG3CIV

23/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG3CIV -> CCALC

05/11/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2024

05/11/2024, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000826-83.2014.8.21.0132.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME Local: Sapiranga Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064500313 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5000826-83.2014.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME, CNPJ: 06372149000188, acerca da sentença proferida no processo 50008268320148210132, conforme dispositivo que segue: "Entre outras ocorrências e atos processuais, a parte executada foi citada (pág. 42, evento 3, PROCJUDIC1). Após, o exequente noticiou o pagamento do débito (evento 21, PET1).Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido.À luz do exposto, ante a satisfação da obrigação noticiada no evento 21, PET1, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e despesas pela parte executada, uma vez que, devidamente citada (pág. 42, evento 21, DOC1), não apresentou pedido de gratuidade judiciária.Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, correspondente ao "quantum" fixado nos termos do despacho inicial, qual seja, 10% (pág. 40, evento 3, PROCJUDIC1).Tendo em vista que não foi realizada nenhuma restrição de bens do executado, torna-se desnecessária a liberação do mesmo.Preclusa a decisão, cumpridas as demais diligências, arquive-se com baixa.Publicação, registro e intimações agendadas no sistema. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Sapiranga, 31/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(ÍZA): LUIZ FELIPE SVIECH PONTAROLO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000826-83.2014.8.21.0132/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000826-83.2014.8.21.0132.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME Local: Sapiranga Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064500313 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5000826-83.2014.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TIRRENA DO BRASIL COMERCIO DE COUROS LTDA - ME, CNPJ: 06372149000188, acerca da sentença proferida no processo 50008268320148210132, conforme dispositivo que segue: "Entre outras ocorrências e atos processuais, a parte executada foi citada (pág. 42, evento 3, PROCJUDIC1). Após, o exequente noticiou o pagamento do débito (evento 21, PET1).Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido.À luz do exposto, ante a satisfação da obrigação noticiada no evento 21, PET1, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e despesas pela parte executada, uma vez que, devidamente citada (pág. 42, evento 21, DOC1), não apresentou pedido de gratuidade judiciária.Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, correspondente ao "quantum" fixado nos termos do despacho inicial, qual seja, 10% (pág. 40, evento 3, PROCJUDIC1).Tendo em vista que não foi realizada nenhuma restrição de bens do executado, torna-se desnecessária a liberação do mesmo.Preclusa a decisão, cumpridas as demais diligências, arquive-se com baixa.Publicação, registro e intimações agendadas no sistema. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Sapiranga, 31/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(ÍZA): LUIZ FELIPE SVIECH PONTAROLO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000826-83.2014.8.21.0132/RS