Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5001342-73.2013.8.21.0024..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO PARDO / RS
EXECUTADO: CLÉCIO TEIXEIRA DE BARROS Local: Rio Pardo Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064505668 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo. Processo: 5001342-73.2013.8.21.0024. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE RIO PARDO / RS. Parte Ré: CLÉCIO TEIXEIRA DE BARROS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CLÉCIO TEIXEIRA DE BARROS, acerca da sentença proferida no processo 50013427320138210024, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Tendo em vista a informação de quitação administrativa do débito, extingo a presente ação, fulcro no art. 924, inc. II, do CPC... Assim, fica a parte executada dispensada do pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios arbitrados inicialmente, em razão da gratuidade judiciária que ora
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001342-73.2013.8.21.0024/RS defiro. Restituam-se eventuais valores/bens constritos a parte executada. Agendada intimação eletrônica. Com o trânsito em julgado, baixe-se. " O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Rio Pardo, 31/07/2024. SERVIDOR(A): CIBELE SILVA DE ALMEIDA. JUIZ(ÍZA): CLEUSA MARIA LUDWIG.