Usucapião 5000100-37.2016.8.21.0004 - TJRS

Usucapião 5000100-37.2016.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES NOBLE RÉU: ARLINDO MACÁRIO BECK (Sucessão) Local: Bagé Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064507626 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé INTIMAÇÃO da parte ré ARLINDO MACÁRIO BECK que a ação acima identificada foi proferida Sentença, nos termos do DIPOSITIVO DA SENTENÇA a seguir transcrito: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por LUIZ CARLOS GONÇALVES NOBLE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 1.261, caput, do Código Civil, para DECLARAR o domínio do requerente sobre o automóvel descrito na exordial: VEÍCULO VW/KOMBI, ANO/MODELO 1961, PLACA JA-3640, COR CINZA, CHASSI 25223MB36376. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de lide e por se tratar de processo necessário à declaração de aquisição de propriedade. IV. DOS PROVIMENTO FINAIS Oposto(s) recurso(s) de embargos de declaração, venham conclusos os autos para análise dos pressupostos recursais e eventual necessidade de garantir-se o contraditório. Outrossim, tendo em vista que o §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil retirou o juízo de admissibilidade deste 1º grau de jurisdição, caso interposto recurso de apelação, caberá ao Cartório abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Idêntico procedimento deverá ser adotado nas hipóteses de recurso adesivo (artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil) e impugnação de decisão interlocutória não agravável trazida nas contrarrazões da apelação (artigo 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça. Sentença publicada e registrada, eletronicamente, nesta data.(...) ".O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Bagé, 31 de Julho de 2024. SERVIDOR: LUCIANO ILHA ELIAS. JUIZ(A): EMANUELLE MASSING STEFANI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000100-37.2016.8.21.0004/RS

01/08/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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