Execução Fiscal 5003184-13.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.120,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

SANTALM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/04/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

24/02/2026, 15:26

Expedição de mandado - CM0015

24/02/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265050743 (Recolhimento de Condução)

07/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(129)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/04/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:18

13/03/2026, 16:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

24/02/2026, 15:26

Expedição de mandado - CM0015

24/02/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265050743 (Recolhimento de Condução)

07/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

08/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:43

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50031841320168210015/TJRS

04/09/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031841320168210015/TJRS

23/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/07/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:41

Decisão Interlocutória

22/05/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/04/2025, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50031841320168210015/TJRS

02/12/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031841320168210015/TJRS

14/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

01/10/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003184-13.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SANTALM REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: LUIS CARLOS GOMES DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064509775 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003184-13.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SANTALM REPRESENTAÇÕES LTDA e LUIS CARLOS GOMES DOS SANTOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SANTALM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05919292000184 e LUIS CARLOS GOMES DOS SANTOS, CPF: 65173180030, acerca da sentença proferida no processo 50031841320168210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 31/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003184-13.2016.8.21.0015/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:45

Decisão Interlocutória

11/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

10/12/2023, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

10/12/2023, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 51 e 57

10/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

08/10/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

08/10/2023, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON BORGES MACHADO - EXCLUÍDA

31/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 23:11

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/03/2023, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/12/2021, 08:27

Juntada de íntegra do processo

01/12/2021, 08:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 18:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/02/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:41

PETIÇÃO

•15/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:41

SENTENÇA

•09/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:45

SENTENÇA

•09/04/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 11:40