Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5002352-92.2017.8.21.0031..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS
EXECUTADO: JOSE GONCALVES (Espólio) Local: São Gabriel Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064374101 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5002352-92.2017.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: JOSE GONCALVES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE GONCALVES, CPF: 03871258091, acerca da sentença proferida no processo 50023529220178210031, conforme dispositivo que segue: "[...] Considerando a juntada de certidão negativa de débitos (evento 21, CERTNEG2) e a informação de pagamento dos valores aqui cobrados (evento 21, PET1), reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento da taxa única de serviços judiciais/custas e das despesas processuais, havendo. Inadimplidas, proceda-se na forma do ato nº 072/2022-P". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 29/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002352-92.2017.8.21.0031/RS