Execução Fiscal 5005089-10.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.244,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Autor

BEATRIZ ODETE NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Autor

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 13:26

Expedição de mandado - CM0047

06/03/2026, 13:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:13

06/03/2026, 13:26

Expedição de mandado - CM0047

06/03/2026, 13:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/01/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEATRIZ ODETE NOGUEIRA)

28/11/2025, 10:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

28/11/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

26/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5005089-10.2023.8.21.0047.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS EXECUTADO: BEATRIZ ODETE NOGUEIRA Local: Estrela Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062632533 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 5005089-10.2023.8.21.0047. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS. Parte Ré: BEATRIZ ODETE NOGUEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BEATRIZ ODETE NOGUEIRA, CPF: 40667740082, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.244,01 (atualizada até 18/08/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 87/2023, datado de 24/07/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Estrela, 03/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): DIEGO DEZORZI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005089-10.2023.8.21.0047/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

03/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 11:49

Deferido o pedido

27/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

15/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

11/04/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 17:55

Expedição de mandado - CM0047

11/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:47