Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS
EXECUTADO: ENIO FRANCISCO DE SOUZA
EXECUTADO: MECANICA E E J SOUZA LTDA
EXECUTADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA Local: Soledade Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064531290 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré ENIO FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 40217094015, MECANICA E E J SOUZA LTDA, CNPJ: 91724500000121 e JOSE ZACARIAS DE SOUZA, CPF: 47106174068 que na ação acima identificada foi JULGADA EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS contra ENIO FRANCISCO DE SOUZA, MECANICA E E J SOUZA LTDA e JOSE ZACARIAS DE SOUZA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN).. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 31 de Julho de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-14.2014.8.21.0036/RS