Execução Fiscal 5002085-30.2024.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.979,20

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/05/2026, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-34.2008.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 46, 59

27/04/2026, 17:59

Expedição de ofício

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 12:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

26/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3090760

26/04/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/05/2026, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-34.2008.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 46, 59

27/04/2026, 17:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:20

Expedição de ofício

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 12:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

26/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3090760

26/04/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

13/07/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002085-30.2024.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME Local: Esteio Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064544658 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5002085-30.2024.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME, CNPJ: 90882325000138, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 15.979,20 (atualizada até 20/03/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2024/54, datado de 18/03/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 31/07/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002085-30.2024.8.21.0014/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:07

Decisão Interlocutória

29/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/07/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/04/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:40

Decisão Interlocutória

20/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:40