Ação Penal - Procedimento Sumário 5000766-70.2016.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GILSOMAR FREITAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO BARBIERI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSOMAR FREITAS NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/04/2026, 15:22

Recebidos os autos - TJRS -> PTO1CIV Número: 50007667020168210155/TJRS

16/06/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007667020168210155/TJRS

30/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PTO1CIV -> TJRS

12/05/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/03/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSOMAR FREITAS NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/04/2026, 15:22

Recebidos os autos - TJRS -> PTO1CIV Número: 50007667020168210155/TJRS

16/06/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007667020168210155/TJRS

30/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PTO1CIV -> TJRS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 09:42

12/05/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/03/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:10

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GILSOMAR FREITAS NUNES Local: Portão Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064544903 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: _ 90 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GILSOMAR FREITAS NUNES, CPF: 74008609091, nascido(a)(s) em 16/09/1976, filho(a)(s) de e de MARILENE FREITAS NUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 30/06/2023, para o fim de CONDENAR o réu GILSOMAR FREITAS NUNES, "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para CONDENAR o réu GILSOMAR FREITAS NUNES como incurso nas sanções do artigo 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) c/c artigo 65, III, d, do Código Penal", em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Portão, 31 de Julho de 2024 Servidor: ANA JULIA FEIJO BACKES. Juiz: ⁣FRANCO LEMOS BERTUZZI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000766-70.2016.8.21.0155/RS

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/06/2024, 11:39

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 06:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

14/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 11:56

Expedição de mandado - CM0010

04/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PTO1CIV

04/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> URCAJUD

31/08/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/08/2023, 18:41

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 10:58

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:07

Juntada de Áudio/Vídeo

19/01/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/01/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 17:20

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 14/12/2022 17:30. Refer. Evento 24

15/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2022, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 13:54

Expedição de mandado - CM0022

16/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 13:00

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 14/12/2022 17:30

07/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PTO1CIV

11/04/2022, 17:13

Juntada de íntegra do processo

11/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/07/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 11:49

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 12:50