Execução Fiscal 5000055-76.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.918,70

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO GOULART BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/01/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255450007

31/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255447675

30/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255447674

30/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255444255

29/07/2025, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/01/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:41

24/11/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255450007

31/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255447675

30/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255447674

30/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255444255

29/07/2025, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE FRANCISCO GOULART BERNARDI)

24/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

24/07/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

18/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:33

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000055-76.2016.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: JOSE FRANCISCO GOULART BERNARDI Local: Pelotas Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064588258 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000055-76.2016.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: JOSE FRANCISCO GOULART BERNARDI. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE FRANCISCO GOULART BERNARDI, CPF: 99043394068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.918,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 01/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000055-76.2016.8.21.0022/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

02/01/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/12/2023, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 10:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

16/05/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

19/12/2022, 00:16

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

14/12/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/11/2022, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 18:02

Expedição de mandado - CM0022

11/08/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/08/2022, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

29/07/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225195328

05/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

13/12/2021, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/11/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/08/2021, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

29/06/2021, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 16:54

Expedição de mandado - CM0022

27/05/2021, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/02/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205186902

05/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2020, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:04

Juntada - Íntegra do processo

23/07/2020, 12:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/07/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 16:04