Execução Fiscal 5000123-38.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.400,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

SILVIA LETICIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 19:31

Expedição de mandado - CM0072

13/02/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

13/02/2026, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265051416 (Recolhimento de Condução)

28/01/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

27/01/2026, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

28/08/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

02/08/2025, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2025, 23:06

Todas as movimentações(154)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

15/04/2026, 19:31

Expedição de mandado - CM0072

13/02/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

13/02/2026, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265051416 (Recolhimento de Condução)

28/01/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 02:14

27/01/2026, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

28/08/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

02/08/2025, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/06/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

02/06/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 02:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

31/05/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

23/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000123-38.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: SILVIA LETICIA ALVES Local: Viamão Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064590179 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000123-38.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: SILVIA LETICIA ALVES. Objeto: Intimação de SILVIA LETICIA ALVES, CPF: 74071149000 acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 33.216 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Viamão/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Viamão, 01/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-38.2017.8.21.0039/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

01/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/06/2024, 02:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

15/04/2024, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

06/04/2024, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

06/04/2024, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

31/03/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

15/03/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

24/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

03/08/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

31/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

27/06/2023, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/05/2023, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

12/04/2023, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 11:22

Expedição de mandado - CM0039

20/03/2023, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235110255

25/02/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

24/08/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 55

29/07/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/07/2022, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

07/07/2022, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 16:30

Expedição de ofício

21/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/06/2022, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2022, 15:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 48 - Expedição de Carta pelo Correio - 20/06/2022 15:20:23

20/06/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 20/06/2022 15:13:31)

20/06/2022, 15:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/06/2022, 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 08:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 17:36

Intimado em Secretaria

13/04/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/04/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 12:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/11/2021, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 01:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/09/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/07/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/07/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 09:32

Juntada de íntegra do processo

01/07/2021, 09:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 20:11

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•20/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 08:32

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