Apelação Cível 5001269-62.2019.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.774,43

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-47

Autor

SPL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFP1CIV1

03/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 06:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/02/2024, 18:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 301

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

06/10/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERM para CRLC)

06/10/2023, 15:34

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:33

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