Execução Fiscal 5028544-59.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.252,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARLISE ROSA SCHAEFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISE ROSA SCHAEFFER)

19/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/01/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISE ROSA SCHAEFFER)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

12/05/2025, 18:23

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:08

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISE ROSA SCHAEFFER)

19/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 20:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/01/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISE ROSA SCHAEFFER)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

12/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/04/2025, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 13:16

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARLISE ROSA SCHAEFFER Local: Novo Hamburgo Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064588993 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARLISE ROSA SCHAEFFER, CPF: 34184520006 Objeto: CITAÇÃO de MARLISE ROSA SCHAEFFER, CPF: 34184520006 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 523539852321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.252,18 Novo Hamburgo, 01/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028544-59.2021.8.21.0019/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/07/2024, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/03/2024, 00:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2024, 13:59

Decisão Interlocutória

28/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

20/10/2023, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

01/09/2023, 17:44

Expedição de mandado - CM0095

01/09/2023, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235228653

15/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2022, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50580643920228217000/TJRS

06/04/2022, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50580643920228217000/TJRS

04/04/2022, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50580643920228217000/TJRS

30/03/2022, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50580643920228217000/TJRS

28/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

23/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:19

SENTENÇA

•14/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:29