Execução Fiscal 5000553-09.2023.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 322,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HUMAITA / RS

CNPJ

Autor

ALISSON ROGERIO DE LEMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLIN THAIS STEFFLER

OAB/RS 107925·CPF·Representa: Autor

JORDANA CARDOZO DE LEMOS

OAB/RS 114134·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELLIN THAIS STEFFLER

OAB/RS 107925·CPF·Representa: Autor

JORDANA CARDOZO DE LEMOS

OAB/RS 114134·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos - CCALC -> CRM1CIV

04/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRM1CIV -> CCALC

23/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:53

Recebidos os autos - TJRS -> CRM1CIV Número: 50005530920238210094/TJRS

21/10/2025, 07:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005530920238210094/TJRS

29/08/2025, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005530920238210094/TJRS

18/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CRM1CIV -> TJRS

18/06/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos - CCALC -> CRM1CIV

04/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRM1CIV -> CCALC

23/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:53

SENTENÇA

•21/02/2025, 16:23

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:53

Recebidos os autos - TJRS -> CRM1CIV Número: 50005530920238210094/TJRS

21/10/2025, 07:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005530920238210094/TJRS

29/08/2025, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005530920238210094/TJRS

18/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CRM1CIV -> TJRS

18/06/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/04/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/02/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000553-09.2023.8.21.0094.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ / RS EXECUTADO: ALISSON ROGERIO DE LEMOS Local: Crissiumal Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064609979 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal. Processo: 5000553-09.2023.8.21.0094. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ / RS. Parte Ré: ALISSON ROGERIO DE LEMOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALISSON ROGERIO DE LEMOS, CNPJ: 17626387000199, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 322,51 (atualizada até 29/03/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 02/2023, datado de 17/03/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Crissiumal, 01/08/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): TATIANE LEVANDOWSKI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000553-09.2023.8.21.0094/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 14:20

Deferido o pedido

23/07/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 06/05/2024 17:30:35)

06/05/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 14:02

Expedição de ofício

05/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 17/2024-CGJ

26/02/2024, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

02/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 07:05

Outras decisões

15/12/2023, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CRM1CIV

09/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos - CRM1CIV -> URCAJUD

09/10/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/08/2023, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

06/08/2023, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:07

Outras decisões

19/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 15:12

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:28