Execução Fiscal 5004875-50.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 27.748,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ENEDIR LUCHTEMBERG

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 21:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/11/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENEDIR LUCHTEMBERG)

16/11/2025, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA)

16/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 21:45

09/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 21:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/11/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENEDIR LUCHTEMBERG)

16/11/2025, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA)

16/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/10/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

09/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004875-50.2016.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA EXECUTADO: ENEDIR LUCHTEMBERG Local: Novo Hamburgo Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064670046 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5004875-50.2016.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA e ENEDIR LUCHTEMBERG. Objeto: Citação do(a) executado(a) ENEDIR LUCHTEMBERG, CPF: 11181664004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 41.459,90 (atualizada até 26/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1690601, 1690602 e 1690603, datado de 01/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 01/08/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004875-50.2016.8.21.0019/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/07/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/07/2024, 16:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 20:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 23:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

05/03/2024, 19:11

Expedição de mandado - CM0014

05/03/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 19:11

Expedição de mandado - CM0015

05/03/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 19:10

Expedição de mandado - CM0035

05/03/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/03/2024, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

03/03/2024, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

03/03/2024, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

13/02/2024, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

26/01/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 70

09/12/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 15:53

Expedição de mandado - CM0035

14/11/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 15:53

Expedição de mandado - CM0014

14/11/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/10/2023, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

08/10/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

08/10/2023, 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/09/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/08/2023, 16:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 17:54

Expedição de mandado - CM0015

07/07/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 17:53

Expedição de mandado - CM0033

07/07/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

21/06/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

05/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 19:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/11/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

22/01/2022, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/01/2022, 17:36

Expedição de mandado - CM0019

13/01/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

15/04/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:58

Juntada de íntegra do processo

26/03/2021, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/03/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:02