Execução Fiscal 5002998-75.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 49.780,06

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANE MALTA SALDIVIA

CPF

Reu

EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO

CPF

Reu

TEKNODUBLE COMERCIO REPRESENTACOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

ANDREIA CRISTINA COSTA HANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROCKENBACK

OAB/RS 060202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

30/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/02/2026, 00:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

21/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

06/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 07:49

02/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

30/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/02/2026, 00:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

21/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 07:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 07:49

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

26/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:46

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

19/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

13/11/2025, 23:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO)

13/11/2025, 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEKNODUBLE COMERCIO REPRESENTACOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. - EPP)

13/11/2025, 23:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/03/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

19/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

06/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

30/01/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/11/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

07/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/10/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50145298020248210019/RS

18/09/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA CRISTINA COSTA HANSEN - EXCLUÍDA

12/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS060202

06/08/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/08/2024, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002998-75.2016.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUCIANE MALTA SALDIVIA EXECUTADO: EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO EXECUTADO: ANDREIA CRISTINA COSTA HANSEN EXECUTADO: TEKNODUBLE COMERCIO REPRESENTACOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. - EPP Local: Novo Hamburgo Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064670091 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5002998-75.2016.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUCIANE MALTA SALDIVIA, EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO, ANDREIA CRISTINA COSTA HANSEN e TEKNODUBLE COMERCIO REPRESENTACOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA. - EPP. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUCIANE MALTA SALDIVIA, CPF: 00897917030 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 92.099,90 (atualizada até 26/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1594938, datado de 05/07/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 01/08/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002998-75.2016.8.21.0019/RS

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/07/2024, 16:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

24/06/2024, 20:12

Expedição de mandado - CM0001

24/06/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

05/06/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

04/06/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANDREIA CRISTINA COSTA HANSEN (RS060202 - ALEXANDRE ROCKENBACK)

24/01/2024, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

01/01/2024, 08:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/11/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/11/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

27/10/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/09/2023, 12:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

07/09/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 18:51

Expedição de mandado - CM0145

17/08/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

17/08/2023, 18:50

Expedição de mandado - CM0095

17/08/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/07/2023, 17:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 17:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

16/05/2023, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 16:01

Expedição de mandado - CM0019

16/05/2023, 16:01

Expedição de mandado - CM0019

16/05/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/02/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

29/11/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

14/11/2022, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

08/06/2022, 10:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 18:25

Expedição de mandado - CM0019

03/06/2022, 18:25

Expedição de mandado - CM0033

03/06/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 18:24

Expedição de mandado - CM0019

03/06/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 23:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 07:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

28/01/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 21:37

Juntada de íntegra do processo

24/06/2021, 21:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:51

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 23:06