Execução Fiscal 5000353-07.2017.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.241,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGO ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/RS 095597·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/RS 095597·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Autor

CLEDEMIR DO NASCIMENTO LEMOS

OAB/RS 053587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 63

01/09/2025, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256662841 (Custas Finais ou Complementares)

08/08/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 03:17

Todas as movimentações(73)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 63

01/09/2025, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256662841 (Custas Finais ou Complementares)

08/08/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:41

03/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 03:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 53274284620248217000/TJRS referente ao evento 10

15/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:58

Decisão Interlocutória

12/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2025, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 53274284620248217000/TJRS

20/01/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2025, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCIO RODRIGO ALVES BATISTA (RS053587 - Cledemir do Nascimento Lemos)

24/12/2024, 20:41

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53274284620248217000/TJRS

04/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

04/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

14/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

14/10/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000353-07.2017.8.21.0031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: MARCIO RODRIGO ALVES BATISTA Local: São Gabriel Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064638877 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5000353-07.2017.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: MARCIO RODRIGO ALVES BATISTA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO RODRIGO ALVES BATISTA, CPF: 95210610063, acerca da sentença proferida no processo 50003530720178210031, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000353-07.2017.8.21.0031/RS Vistos.1. Diante da notícia acerca do pagamento do débito executado (evento 19, DOC1 e evento 19, DOC2), JULGO EXTINTA a execução fiscal, liberando eventuais penhoras a serem indicadas pelo devedor, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.2. Considerando que o pagamento do débito inscrito em dívida ativa somente foi efetuado após o ajuizamento da ação de execução fiscal, são devidos honorários advocatícios em favor do ente público exequente. (...)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 01/08/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(ÍZA): BRUNA SOUZA SILVEIRA.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 08:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/09/2023, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 235/2023-CGJ

11/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/04/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL2CIV

25/11/2021, 09:45

Juntada de íntegra do processo

25/11/2021, 09:45

Remetidos os Autos - SGL2CIV -> NUCDIGLOC

12/11/2021, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - EXCLUÍDA

26/10/2020, 10:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:08

SENTENÇA

•04/05/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:06