Execução Fiscal 5020240-15.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.435,46

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS AGROPET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 02:25

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:42

Todas as movimentações(83)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 20:38

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:00

11/03/2026, 02:25

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:32

Decisão Interlocutória

09/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50202401520238210015/TJRS

07/03/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50202401520238210015/TJRS

16/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/11/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5020240-15.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS AGROPET LTDA Local: Gravataí Data: 01/08/2024 EDITAL Nº 10064609826 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5020240-15.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS AGROPET LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS AGROPET LTDA, CNPJ: 29325080000137, acerca da sentença proferida no processo 50202401520238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) da interposição de recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020240-15.2023.8.21.0015/RS

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

01/08/2024, 14:17

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/07/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/05/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS AGROPET LTDA)

29/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/01/2024, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2023, 01:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

18/09/2023, 23:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:09

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:18